CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018
JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo das Condições Econômicas

Aos Empregadores e Trabalhadores Gráficos, dos Setores de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo:

Tendo em vista que a Convenção Coletiva de Trabalho foi acordada entre as partes: de um lado o SINDJORI - Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo, CNPJ n. 45.876.596/0001-26, e de outro a Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo, CNPJ n. 43.710.326/0001-15, representando as Áreas Inorganizadas em Sindicatos Gráficos no Estado de São Paulo, e as entidades filiadas de: Araçatuba e Região; Araraquara e Região; Barueri, Osasco e Região; Bauru e Região; Campinas e Região; Franca e Região; Guarulhos e Região; Jaú, Macatuba e Mineiros do Tietê; Jundiaí e Região; Marília e Região; Piracicaba, Limeira e Região; Presidente Prudente e Região; Ribeirão Preto e Região; Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires; Santos e São Vicente e Região; São José do Rio Preto e Base Territorial; Sorocaba e Região; Taubaté e Base Territorial, exceto os Municípios de São Paulo (Capital), para o período de 1º de Outubro de 2017 a 30 de Setembro de 2018, visando adiantar a comunicação às Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo, para que as mesmas possam efetuar o Reajuste de Salários no percentual de 1,62%, a partir de 1º de Outubro de 2017, dessa forma passamos um resumo das disposições principais referente as questões econômicas e socioeconômicas que tem sua vigência a partir de 1º de Outubro de 2017, compreendendo também os empregados dos segmentos do setor gráfico abaixo mencionados:

Cláusula REPOSIÇÃO SALARIAL

A partir de 1º de Outubro de 2017, os salários dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados conforme as condições abaixo:

§ 1º - Sobre os salários reajustados em 1º de Fevereiro de 2017, aplicar-se-á um reajuste de 1,62% (um vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de Outubro de 2017.

§ 2º - Os percentuais de ajustes acima pactuados serão aplicados em todos os níveis salariais.

Será concedido igual aumento aos empregados admitidos após a data base (01 de Outubro de 2016), nas mesmas condições acima, desde que não venham a perceber salários superiores aos dos empregados mais antigos nas mesmas funções.

Parágrafo Único – Inexistindo paradigma, fica assegurado nas condições acima o mesmo reajustamento limitado ao percentual residual que tenha incidido sobre a folha de pagamento de Setembro de 2016 de forma que o empregado mantenha a mesma proporcionalidade salarial que havia em Setembro em relação aos salários imediatamente superiores ou inferiores.

Cláusula SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL)

A partir de 1º de Outubro de 2017, fica assegurado aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva, um Piso Salarial de R$ 1.219,44 (hum mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) mensais.

Cláusula SALÁRIO FUNCIONAL

A partir de 1º de Outubro de 2017, fica assegurado a todo trabalhador gráfico que já se encontra no exercício do mesmo cargo há mais de 12 meses, um Salário Funcional de R$ 1.402,36 (hum mil, quatrocentos e dois reais e trinte e seis centavos) mensais.

Pagamento das diferenças salariais dos meses de Outubro e Novembro de 2017 e 13º Salário

Fica acordado entre as partes que as diferenças salariais dos meses de Outubro e Novembro de 2017 e 13º Salário deverão ser efetuadas na Folha de Pagamento de Dezembro de 2017, a serem quitadas até o dia 05 de Janeiro de 2018;

Cláusula PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Foi convencionado o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) em duas parcelas iguais de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) com o pagamento nos meses de Fevereiro de 2018 e Agosto de 2018.

Cláusula HORAS EXTRAORDINÁRIAS – (manutenção das condições anteriores)

Cláusula ADICIONAL NOTURNO – (manutenção das condições anteriores)

Cláusula CESTA BÁSICA – VALE COMPRA

A cada trabalhador com carga horária integral na empresa será fornecida todo mês uma cesta básica conforme discriminação abaixo podendo ser alterada desde que não implique na sua qualidade e peso.

Poderá a empresa optar-se por substituir a referida Cesta-Básica por um Vale-Compra equivalente a R$ 168,69 reais mensais, garantindo-se as situações mais favoráveis em cada empresa.

§ 8º - A cesta-básica deverá ser entregue aos trabalhadores até no máximo dia 10 de cada mês, conforme conteúdo abaixo;

Cláusula CESTA BÁSICA – VALE COMPRA - Será garantida a cesta básica ou vale-compra para o trabalhador que estiver em Auxílio Doença até 90 dias.

Cláusula SEGURO DE VIDA – Mantidos os valores de R$ 34.508,00 reais.

Auxílio Funeral mantidos os valores de R$ 5.079,00 reais.

Cláusula BENEFICIÁRIOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – ENQUADRAMENTO SINDICAL

Os empregados do Setor Gráfico que exerçam suas atividades nas Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo, respeitados os critérios de Enquadramento Sindical de outras categorias assim como as características das gráficas de Jornais e referenciadas na nomenclatura do Quadro 9.2 e do Grupo 7, da CBO - Classificação Brasileira de Ocupação do Ministério do Trabalho e Emprego, e nos códigos de descrição do CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que compõem as seguintes atividades: Processo a Quente: Linotipo, Paginadores, Processo de Fotomecânica, Fotolito, Clicheria em geral, Impressão em geral; Processo a Frio: Processo de Pré-Impressão em geral, Programadores e Operadores de Computador Gráficos, Tecladista (Past Up), Operadores de Foto-Composição, Digitação e Diagramador em Terminal de Vídeo de Matéria Redacional (quando não executada por Jornalistas devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego), Remessa/expedição (responsável pelo processo de retirada do jornal impresso da saída da impressora e disponibilização para encarte/distribuição/circulação), Laboratorista e/ou CTP, Operador de processo de Tratamento de Imagem, Operador de Escâner.

São Paulo, Dezembro de 2017.